Nesta quarta-feira dia 03 de Agosto de 2011, a Secretaria Municipal da Saúde realizou no auditório da Câmara Municipal de Quixadá, a Assembléia dos Trabalhadores do SUS em Quixadá. A assembléia que aconteceu pela manhã teve o propósito de escolher os novos representantes deste segmento que farão parte do Conselho Municipal da Saúde mandato 2011/203 e que tomarão posse no final deste mês de agosto. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Governo e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo.
Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, os quais são indicados, 25% de representantes de trabalhadores e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS ambos eleitos em assembléias.
Responsabilidades do Conselho Municipal de Saúde
• Controla o dinheiro da saúde.
• Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
• Participa da elaboração das metas para a saúde.
• Controla a execução das ações na saúde.
• Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
